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Para Ricardo Lewandowski, suspensão do serviço viola princípio da liberdade de expressão

 

Decisão de juíza determinava que operadoras bloqueassem o serviço até as 18 desta terça-feira (19)

 

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Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu o serviço do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O aplicativo deve voltar a funcionar após as operadoras de telefonia serem notificadas da decisão.

 

Na decisão, Lewandowski entendeu que a suspensão do serviço do aplicativo viola o princípio constitucional da liberdade de expressão e de comunicação. Além disso, o ministro também cita que intimações judiciais são emitidas por meio do aplicativo.

 

O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas para uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

 

Saiba Mais: Justiça determina novo bloqueio do WhatsApp

 

Após a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.

 

Recurso

 

O pedido liminar que resultou no fim do bloqueio foi feito pelo PPS e encaminhado para o presidente STF devido ao período de recesso de julho no tribunal. Além da liminar, o WhatsApp apresentou um recurso na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para suspender a decisão que bloqueou o funcionamento do serviço em todo o país.

 

Segundo a assessoria de imprensa do TJRJ, a decisão pode ser tomada ainda hoje pelo desembargador José Roberto Lagranha Távora. O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp está sem funcionar em todo o país desde o início da tarde de hoje.

 

Esta não é a primeira vez que o WhatsApp é tirado do ar por ordem da justiça. E maio uma decisão semelhante determinou que as operadoras de telecomunicações bloqueassem o serviço por 72 horas.

 

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*Com informações da Agência Brasil.

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