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Facebook, dono do WhatsApp, alega que mensagens do aplicativo são criptografadas

 

 

Justiça quer que o serviço intercepte mensagens trocadas entre investigados pela polícia

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Brasil – A Justiça determinou nessa terça-feira (19) um novo bloqueio do aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp. A decisão partiu da juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, mas a medida é válida para todo o país. Essa é a terceira vez que a justiça determina a suspensão do WhatsApp.

 

ATUALIZAÇÃO:  Presidente do STF derruba ordem para bloquear WhatsApp

 

Segundo a juíza, o Facebook, que controla os serviços do WhatsApp, descumpriu a decisão judicial de interceptar as mensagens trocadas através do aplicativo. O pedido de bloqueio foi feito pela Delegacia de Polícia Civil de Imbariê, bairro de Duque de Caxias, porque os policiais investigavam o uso do aplicativo para a troca de mensagens entre criminosos.

 

No entanto, o Facebook alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são todas criptografadas e, portanto, não acessíveis. A criptografia garante o sigilo das conversas dos usuário. O posicionamento da empresa, porém, foi criticado pela juíza.

 

- [A criptografia não pode servir de] escudo protetivo para práticas criminosas que, com absurda frequência, se desenvolvem através de conversas, trocas de imagens e vídeos compartilhados no aplicativo - diz a juíza, na decisão.

 

A magistrada ainda juíza criticou a empresa por respondido à ordem de quebra do sigilo das mensagens em inglês.

 

- A referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma 'republiqueta' com a qual parece estar acostumada a tratar. Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo – disse a juíza.

 

Cumprimento imediato

 

A Justiça enviou ofícios para a Embratel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e todas as operadoras de telefonia, para que a decisão seja cumprida imediatamente. O Facebook será multado em R$ 50 mil por dia se continuar descumprindo a decisão de interceptar as comunicações entre usuários conforme pedido pela Polícia Civil.

 

A decisão judicial também determina a instauração de procedimento policial contra o representante legal das empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, pela suspeita de crime de impedir investigação contra organização criminosa, previsto pela Lei 12.850 de 2013.

 

Para a Agência Brasil, até às 12h47 de terça-feira, a assessoria de imprensa do WhatsApp no Brasil informou que ainda não possuía um posicionamento oficial sobre o assunto.

 

*Com informações da Agência Brasil.

 

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