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 Prefeito poderá responder por improbidade administrativa caso não demita a esposa

Barra Velha - Em reunião nesta quarta-feira, dia 27, o Ministério Público de Santa Catarina (MP) recomendou que em dez dias o prefeito Valter Zimmermann (PSD) demita a primeira dama Soneiva “Sol” Cruz do cargo de secretária da Assistência Social. Uma semana antes, o promotor de justiça Gláucio José Souza Alberton, já havia solicitado que o município comprovasse a formação acadêmica e profissional dela.

Um processo por improbidade administrativa poderá ser aberto se a recomendação não for atendida até o dia 07/07. Alberton também determinou abertura de procedimento para verificar se existem outros casos de nepotismo no Governo Municipal. A Prefeitura informou que só vai se pronunciar a respeito no fim do prazo.

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Para sustentar a nomeação da primeira dama, o Governo Municipal alegava respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula Vinculante número 13 permite nomeação de parentes apenas para os cargos políticos (de confiança), como o de secretária municipal. Mas decisões mais recentes da corte apontam que a qualificação técnica e o conhecimento da área são essenciais para que a prática seja considerada constitucional.

O inquérito civil que apura a denúncia de nepotismo em Barra Velha estava sem movimentação desde setembro do ano passado. Foi retomado pela 2ª Promotoria de Justiça dia 19 deste mês, depois de a Câmara aprovar em primeira votação projeto do prefeito para alterar a Lei Orgânica do Município e considerar que nomeações de parentes em cargos políticos não sejam enquadradas como nepotismo.

Com a repercussão do caso na imprensa regional, a partir de reportagem do Expresso das Praias, o inquérito foi retomado pelo MP e provocou mudanças no posicionamento dos vereadores na semana seguinte.

Cumpre destacar que assumi esta Promotoria de Justiça no dia 2 de abril de 2018 e, infelizmente, diante da alta demanda que envolve atenção deste Representante do Ministério Público, tenho por bem deixar claro que o presente inquérito civil foi instaurado pela anterior titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barra Velha, Dra. Maria Cristina Pereira Cavalcanti Ribeiro - afirma o promotor em despacho.

Ao Expresso das Praias, Alberton afirmou que vai aguardar o posicionamento da Prefeitura para avaliar os próximos procedimentos a serem tomados.

Até o fechamento desta reportagem, a primeira dama Sol Cruz não atendeu às ligações para se pronunciar a respeito. No cargo de secretária da Assistência Social desde o começo da atual gestão, ela recebe salário de R$ 7.500,00 e chegou a confirmar, em vídeo posteriormente apagado, que não tem formação para atuar na área, mas que já está cursando faculdade de assistência social.

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