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O acesso à informação como ferramenta essencial para o exercício da cidadania é um dos pilares das sociedades democráticas. Está resguardado não apenas nas declarações e convenções internacionais de Direitos Humanos das quais o Brasil é signatário, como também na Constituição. A lei federal 12.537, de 2011, regulamenta esse direito de todo cidadão, mas a jornada para que essa cultura de transparência seja efetivada ainda depende de muito esforço.

Como o Expresso das Praias reporta nesta semana, e vem registrando há mais de 200 edições, informações públicas - principalmente aquelas que contenham informações consideradas “negativas” sob o ponto de vista político/eleitoral dos gestores de Balneário Piçarras - são mantidas inacessíveis.

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A falta de publicação dos relatórios de gestão fiscal, as audiências públicas feitas praticamente às escondidas, as negativas frequentes de acesso a dados e documentos públicos e o despreparo de alguns ocupantes de cargo público no trato com profissionais da imprensa já deixaram claro que o Governo de Leonel Martins encara a Assessoria de Imprensa como máquina de propaganda e de promoção pessoal e não de prestação de serviço.

Desta vez, essa falta de transparência impôs ao Foro Metropolitano da Foz do Itajaí-Açu, entidade da sociedade civil que tem a missão de fiscalizar o poder público, o mesmo obstáculo que vem impondo ao exercício do jornalismo local.

Até quando?

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Leandro Cardozo de Souza
Author: Leandro Cardozo de SouzaEmail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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