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A partir deste mês, os municípios precisam se articular para compor um dos principais órgãos colegiados de participação popular: o Conselho da Cidade. O órgão colegiado instituído a partir do Estatuto das Cidades é presidido pelos prefeitos e tem como finalidade normatizar a ocupação do espaço urbano por meio do Plano Diretor. Além disso, os conselhos municipais ajudam a compor os colegiados estadual e nacional, que formulam as políticas nacionais de desenvolvimento urbano.

Assim como os demais debates públicos que deveriam ser construídos com base em um diálogo amplo com a sociedade, a discussão em torno desse assunto é sempre restrita aos mesmos nomes e órgãos. Isto porque, há não apenas falta de divulgação, mas também de interesse da população em participar do debate.

Assim, não há como negar que determinados setores econômicos e sociais dominem o debate e tenham mais espaço para influenciar as políticas públicas de acordo com seus interesses. Uma realidade que contradiz o que foi proposto inicialmente pelo Estatuto das Cidades: que todos os segmentos da sociedade se mobilizassem para debater e controlar o território dos municípios. 

Fica evidente que o interesse em restringir as discussões em torno do Plano Diretor não é à toa. É por meio desse instrumento que são estabelecidos os princípios pelos quais serão definidas as regras para planejamento e uso do solo, transporte, saneamento ambiental, entre outras questões.

O desenvolvimento da cidade precisa estar sustentado em princípios construídos pela coletividade e não apenas por alguns grupos que buscam moldar as regras para atender aos seus próprios interesses.  Mas para fazer valer o coletivo é preciso que haja participação popular e a hora de se engajar neste debate é agora. 

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