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Unidade assegurada em 2012 foi oficializada neste mês

Piçarras - O Ministério da Saúde confirmou que o município conseguiu atender neste mês à Política Nacional de Urgência e Emergência. A Unidade de Pronto Atendimento já atende desde 2013, mas ainda não fazia parte do sistema nacional. Com a medida, a Secretaria de Saúde deve obter apoio para a manutenção da UPA, que tem custo de cerca de R$ 300 mil ao mês para o município. 

O serviço funciona anexo ao Centro de Saúde Farmacêutico Osório Domingos Corrêa e foi garantido em 2012, quando o Ministério da Saúde aprovou projeto do Governo Municipal e incluiu Balneário Piçarras no Plano de Urgência. Outras prefeituras vizinhas também pleiteavam o investimento de R$422.260,58, que foi aplicado na obra de reforma e ampliação. 

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- Hoje, o P.A. 24h de Balneário Piçarras tem uma média de 4 mil atendimentos mensais e duas equipes médicas, preenchendo todos os requisitos do Governo Federal para se enquadrar como uma UPA, e assim podendo acessar diversos benefícios oferecidos pelo Governo Federal - afirmou o secretário de Saúde, Vinício José Santos, em nota. 

Em busca de recursos

Mudanças na forma de financiamento das UPAs aprovadas no fim de 2016 contribuíram para que a unidade local fosse oficializada. A flexibilização do número de médicos a serem contratados trouxe certo alívio financeiro, mas a medida não resolveu todo o problema com o custeio da manutenção.

As novas regras deixam para os gestores locais, no caso, as secretarias municipais e estaduais de Saúde, a responsabilidade de definir o número de profissionais que atuarão nas UPAs 24 horas, independentemente do porte da unidade, desde que respeitado o número de um médico por turno.

Além disso, o aporte da União passou a ser baseado no número de médicos contratados. Pela portaria anterior, o envio de recursos federais era condicionado ao porte da UPA. Quanto maior a estrutura física, maior era o repasse.

Custeio

De acordo com o Ministério da Saúde, se forem mantidos dois médicos, o município recebe R$ 50 mil e deve cumprir pelo menos 2.250 atendimentos por mês. O valor do repasse e o mínimo de atendimentos sobem gradativamente de acordo com a capacidade operacional e do número de profissionais por turno.

O máximo de profissionais estabelecido é de nove médicos. Neste caso, a unidade pode receber até R$ 250 mil, se for 24h, ou até R$ 300 mil, se for 24h ampliada.

 

* Com informações da Agência Brasil, Ministério da Saúde e Prefeitura de Piçarras
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