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Tribunal esclarece que apenas o título de eleitor pode ser cancelado

Da Região - Boa parte dos eleitores que formam filas em frente ao Cartório Eleitoral teme perder o Cadastro de Pessoa Física (CPF) caso não faça o recadastramento eleitoral. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu nesta terça-feira (21) essa informação que circula pela internet e também chegou a ser divulgada pelos próprios Cartórios Eleitorais da região. 

A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores.

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- No entanto, após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo - esclarece a nota do TSE, que desmente ainda as informações de que haveria aplicação de multa para quem não comparecesse ao Cartório Eleitoral dentro do prazo: - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que esta mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado.

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação. 

O cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, que está sendo realizado gradativamente em todo país, é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.440/2015. Acesse o mapa disponível na página da Biometria e clique no seu estado para saber se a sua cidade está realizando o cadastramento biométrico.

O Expresso das Praias está em contato com os chefes dos cartórios eleitorais de Balneário Piçarras e Penha e também com a Justiça Eleitoral para esclarecer a origem dessas informações desencontradas que foram repercutidas ao longo do ano sobre o recadastramento eleitoral.

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