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Prefeito em exercício sugeriu enxugamento no funcionalismo e corte nos cargos comissionados

Piçarras - A Câmara de Vereadores derrubou por unanimidade a decisão do prefeito em exercício Flávio Tironi (PSD), de vetar o Projeto de Lei Complementar 002/2017 que trata da reforma administrativa no legislativo. Tironi não sancionou a lei, apontou supostas irregularidades e devolveu o projeto aos vereadores. A justificativa de Tironi foi lida durante a sessão do dia 05 de setembro e votada em caráter de urgência a favor da derrubada do veto.

Em mensagem aos vereadores, Tironi elenca diversos pontos que, segundo ele, deveriam ser revistos, entre eles a incompatibilidade de salários do legislativo com o executivo, fazendo com que servidores da Câmara recebam mais do que servidores do executivo, prática proibida pela Constituição Federal. A ausência de um estudo de impacto orçamentário também foi apontada como falha.

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Além disso, Tironi acredita que durante a reforma administrativa alguns cargos foram nomeados como de caráter comissionado, quando na verdade deveriam ser preenchidos por servidores efetivos. É o caso dos Assessores Administrativos, Legislativo, Executivo e da Mesa Diretora.

- São cargos meramente burocráticos e não de direção. Sendo assim não deveriam ser nomeados pela presidência da casa como cargos de comissão. Os cargos de Chefe de Gabinete e Assessor Especial da Presidência tem basicamente a mesma função, fazendo com que o segundo perca a razão de existir.

O prefeito em exercício também pede que a Câmara de Vereadores siga exemplos de cidades com os mesmos parâmetros populacionais, como Timbó, com 40 mil habitantes, nove vereadores e 11 funcionários. Ou Pomerode, onde os 30 mil habitantes elegeram nove vereadores e apenas sete servidores trabalham na Câmara. Em Balneário Piçarras a situação é diferente: são aproximadamente 22 mil habitantes, 11 vereadores eleitos e 35 funcionários na Câmara de Vereadores.

A decisão de Flávio Tironi foi rebatida pelo presidente João Bento Moraes (PSDB). Segundo ele, o mandatário interino deveria também comparar a realidade de cidades próximas como Itajaí. João Bento afirmou que o veto foi derrubado para não atrasar o prazo estipulado pelo Ministério Público para a realização do concurso público, mas confirmou que a assessoria jurídica já estaria estudando o que poderá ser alterado no futuro. 

- Temos que seguir o princípio da moralidade e em momento nenhum fomos contra o interesse coletivo - disse João Bento. Os servidores estão de parabéns por trabalharem na elaboração dessa reforma, mesmo sem ter a garantia de que continuarão trabalhando na casa.  

 

 

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