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Vereadores garantem que medida reduz custos porque servidores concursados vão receber menos

Piçarras - Uma reforma administrativa no quadro de servidores da Câmara de Vereadores foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária dia 17. Essa é a segunda alteração no organograma da casa só neste ano, desta vez, motivada por decisão judicial que exige a realização de concurso público. Segundo a presidência, a nova estrutura deve reduzir  em 11,75% a folha de pagamentos mensal.

Com a mudança, o quadro funcional passa de 46 para 30 cargos. Desses, 16 são considerados de primeiro escalão e serão comissionados (indicações políticas), outros 14, de segundo e terceiro escalão, entrarão por concurso público. Cada bancada partidária pode indicar ainda um assessor parlamentar, o que, na conjuntura atual, soma mais 05 cargos. De acordo com o assessor jurídico Paulo Debatim, esses cargos não são contabilizados no quadro administrativo. 

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O presidente do legislativo, João Bento Moraes (PSDB) afirma que o limite atual é de 46 funcionários, e a Câmara emprega 34. “Da mesma forma, não contrataremos todos oscargos. Eles foram criados para manter a estrutura administrativa, mas podemos chamar menos” - afirma.

A Câmara aprovou também uma emenda que tratava da redução salarial de alguns cargos. Na categoria de provimento efetivo, contador geral e procurador legislativo tiveram seus salários diminuídos de R$4,5 mil para R$4 mil. Nos cargos comissionados, os postos de Chefe de Gabinete, Diretor Geral e Procurador Geral passaram de R$8 mil para R$6,9 mil. Já os Assessores Parlamentares receberão R$3.150,00 em vez dos atuais R$3,5 mil.

- A gente sabe que têm funcionários que merecem aquilo que estavam recebendo, mas diante da situação financeira que o país enfrenta, era preciso rever. Os vereadores estão de parabéns por chegar a um consenso e resolver essa questão – avalia o vereador Antônio Pedro da Silva (PSD).

Já o representante da bancada progressista, Gercino Medeiros, exaltou a realização do concurso público. “Esse projeto veio em boa hora. Essa situação vinha se arrastando há anos e somos uma das poucas câmaras no Brasil que ainda não tem servidores concursados”.

Concurso Público

De acordo com o pedido de tutela antecipada impetrado pelo Ministério Público, e aceito pela juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, o município tem até 120 dias para exonerar os atuais servidores e lançar o primeiro concurso público da história do legislativo de Piçarras. A licitação para definir a empresa responsável pelo concurso será feita no mês de setembro.

João Bento afirma que a realização do concurso estava prevista para o início de 2018, mas precisou ser antecipada devido à decisão judicial. Segundo ele, a legislatura anterior não previu essa despesa:

- O orçamento não cobriria esse gasto sem comprometer as demais obrigações, então incluiríamos no próximo. No entanto foi necessário o contingenciamento de recursos destinados, por exemplo, à aquisição de veículo, telefonia móvel, uniformes e outros investimentos, para realizar o concurso ainda neste ano.

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