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Prefeitura não repôs perdas representadas pela inflação como determina a lei

Piçarras - O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se reunirá em assembleia geral nesta terça-feira, dia 05 de setembro, no auditório do Museu Oceanográfico Univali. Na pauta está a continuação da campanha de reajuste salarial iniciada em junho e não atendida pelo prefeito Leonel Martins (PSDB). De acordo com a presidência do sindicato, pode ser decretado estado de greve se os servidores assim o quiserem. A primeira chamada deve acontecer às 18h30.

Em 28 de junho foi enviado um oficio ao prefeito com a pauta de reivindicações dos servidores definida em assembleia chamada pelo Sindicato. Na questão salarial, que é a prioridade da categoria, o Sindicato expôs que a última revisão geral anual foi em fevereiro de 2016, com uma reposição referente ao período de março de 2013 a dezembro de 2015. Dessa forma, de janeiro de 2016 a maio de 2017, ou seja, 17 meses, não houve reposição de inflação, o que compreende um percentual de 8,10%.

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Além da reposição salarial, a pauta de reivindicações dos servidores ainda tem outros pontos importantes, como a fixação de uma data base para revisão geral anual, elegendo o INPC como índice; implantação de benefícios como vale-alimentação, auxílio-transporte, plano de saúde e bolsa de estudos para estimular e auxiliar na graduação/pós-graduação dos servidores; pagamento de regência de classe para profissionais de magistério que estão em sala de aula e revisão do quadro salarial dos cargos, tendo em vista distorções existentes.

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Gastos além do limite

Francisco Johannsen é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí. Ele conta que o grupo apresentou a proposta no fim de junho ao prefeito e este teria ficado de fazer uma contraproposta até o dia 31 de julho, o que não aconteceu. O sindicalista acredita que é necessário continuar discutindo a questão, e afirma que os encaminhamentos da assembleia serão dados pelos servidores, podendo deliberar qualquer tipo de encaminhamento, incluindo estado de greve.

- O prefeito já está bem ciente que ele estourou o limite com folha de pagamento, então ele próprio é que precisa adequar suas contas para que cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não cabe a nós apresentar alternativas de como ele vai conseguir adequar essas contas, pois é uma obrigação dele, assim como é obrigação pagar a reposição aos servidores. 

Resposta do governo

Em nota, a Prefeitura lembrou que em 2016 concedeu reposição de 21,58% aos efetivos, com acréscimo de 11,36% aos professores. Ainda frisou seu “compromisso com a valorização dos profissionais que atuam no serviço público”. 

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